Casamento no civil: passo a passo para enfrentar a burocracia

Jessica Krieger
Dicas práticas ajudam a realizar os procedimentos legais do enlace sem ter maiores surpresas

Veja o que é preciso fazer para celebrar o casamento no civil.


Quando o casal apaixonado começa a planejar a tão sonhada festa de casamento, não pode esquecer da burocracia obrigatória para a realização do enlace no civil. Este processo não é tão demorado quanto se imagina, mas os noivos precisam ter em mente todas as etapas e documentos que fazem parte da habilitação do casamento no civil

Para facilitar a vida do casal, A Revista da Mulher entrevistou a registradora civil e tabeliã de notas Marcielly Garcia Gibin, que deu dicas práticas de como realizar os procedimentos legais sem ter maiores surpresas. Confira: 

Primeiros passos

Os noivos precisam ir a um cartório de Registro Civil na cidade de sua residência para fazer o pedido de habilitação. É necessário separar alguns documentos: certidão de nascimento original, documento de identidade e comprovante ou declaração de residência. “Junto com a documentação, os noivos precisam de duas testemunhas maiores de 18 anos, que vão afirmar que não há qualquer impedimento para a realização do casamento”, diz Marcielly.

Se um dos dois já tiver sido casado, é imprescindível levar ao cartório a certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio ou a anulação do casamento. E, caso viúvo, a certidão de óbito. 

Impedimentos

A partir da entrada na habilitação para o casamento no civil, o cartório publicará um edital na sua sede e na imprensa local (se existir). Se após 15 dias não houver impedimentos, os noivos estarão aptos a realizar o casamento no prazo de 90 dias. 

“Pela lei, a união só será vetada se o casamento for contraído com causas de impedimentos. Por exemplo: pessoas já casadas, irmãos unilaterais ou bilaterais. No caso de pessoas adotadas, estas não poderão casar com os filhos dos adotantes, pois são considerados irmãos”, explica a registradora. 
 

Regimes de bens

No preenchimento da requisição para o casamento no civil, os noivos devem escolher também o regime de bens da união. “O regime legal para se casar hoje, sem nenhum pacto antenupcial, é o de comunhão parcial de bens. Nesta modalidade, em caso de divórcio, o casal divide os bens que foram adquiridos após o enlace. Assim, os bens adquiridos antes da união não serão partilhados”, reitera Marcielly.
 
Para outros regimes, como a separação de bens ou contratos pré-nupciais, o casal deve comparecer a qualquer tabelionato de notas,  que lavrará o pacto antenupcial por meio de uma escritura pública. Depois, basta levar os papéis ao Registro Civil em que se deu entrada da habilitação até a celebração do casamento. “Depois de casados, os cônjuges precisam levar este pacto e a certidão de casamento ao Registro de Imóveis de seu domicílio, para que tenha validade perante terceiros”, completa. 

Assinando os papéis

Com a habilitação em mãos, finalmente é possível realizar a celebração do casamento no civil. A assinatura dos papéis pode ser feita no próprio cartório ou em outro local escolhido pelos noivos. O casamento no cartório sai por R$ 353,22, e para o juiz de paz ir até o espaço da festa, cerca de R$ 1.177,48. Estes valores são  referentes ao Estado de São Paulo e podem variar.  
 
O casal que não tiver recursos financeiros para arcar com o os custos da habilitação do casamento pode declarar que é pobre perante a lei. Neste caso, os noivos devem escrever uma declaração de pobreza e anexar junto ao processo, garantindo que as informações fornecidas sejam verdadeiras. 

Outras dúvidas

Mudança de nome - Na hora do requerimento, a noiva precisa deixar claro se quer adotar o nome do esposo e vice-versa. Há opção de incluir todos os sobrenomes, em qualquer ordem. No Estado de São Paulo, por exemplo, não é possível retirar todo o nome de solteiro.

Casamentos fora do Brasil – Se o casamento foi realizado em um consulado brasileiro, os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil do seu domicílio para fazer a transcrição do casamento. Se a celebração aconteceu em outro lugar, é preciso legalizar o documento por meio da autoridade consular brasileira e também contar com o serviço de um tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.

União estável – Para casos de união estável, o procedimento é o mesmo. Mas o casal deve declarar que se trata de conversão estável em casamento. Após a publicação do edital, será lavrado o assento pelo oficial, que já expede a certidão de casamento para o cônjuges. E nem é preciso cerimônia.

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