Saiba quais são os direitos dos pacientes com AIDS no Brasil

Ana Paula Cardoso
Pessoas portadoras do vírus HIV têm uma série de direitos garantidos por lei, como o remédio gratuito e a isenção de alguns impostos

Brasil é modelo mundial no tratamento de AIDS.


O Brasil ainda não conseguiu erradicar a AIDS e os números do Ministério da Saúde mostram que, em média, são cerca de 40 mil novas pessoas contaminadas pelo vírus HIV por ano no país. A doença não tem cura e a única maneira de evitar a AIDS é a prevenção. Mas o Brasil é considerado um país modelo no que se refere ao tratamento e aos direitos dos soropositivos.
 
Embora ainda sem uma vacina ou remédios para acabar com a doença, infectologistas afirmam que atualmente é mais fácil tratar casos de AIDS, e controlar seus sintomas, do que tratar da diabetes, por exemplo.
 
Em 1994, o governo brasileiro iniciou a distribuição gratuita de preservativos masculinos na intenção de controlar a contaminação por HIV. Dois anos depois, a política de tratamento de AIDS iniciou o acesso gratuito  aos antirretrovirais - que impedem a multiplicação do vírus e fazem parte do coquetel anti-AIDS. A partir uma série de novas medidas foram tomadas pelo governo a fim de impedir uma epidemia de AIDS no país.

Hoje também já é possível a profilaxia preventiva – coquetel para quem se expôs ao vírus – ou o chamado ‘coquetel do dia seguinte’. Trata-se de um mês de tratamento para qualquer pessoa que tenha se submetido ao risco de contaminação por HIV. 

Todas as armas no combate à AIDS

A política pública de tratamento da AIDS no Brasil é apoiada pelos infectologistas. “Uma coisa que já se mostrou como caminho errado para o combate à AIDS é tentar escolher uma única estratégia para controlar a epidemia. É preciso lançar mão de todas as armas preventivas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde está muito correto”, opina Mônica Jacques de Moares, infectologista da Unicamp e membro da Sociedade Brasileira de Infectologia.
 
A médica ressalta ainda que o fato de a AIDS ter um tratamento modelo na saúde pública brasileira não atrapalha a prevenção. "Não existem evidências de que as pessoas relaxam no uso de camisinha porque tem remédio gratuito", afirma a infectologista que considera ideal a política de oferecer métodos de prevenção e o tratamento, como é feito no país atualmente. 

Alguns direitos de quem tem AIDS  no Brasil

  • Medicamentos. Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento.
  • Saque do FGTS. É possível o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de doença grave, entre elas o HIV/AIDS;
  • Isenção no Imposto de Renda. A pessoa que foi diagnosticada com aids pode receber o valor da aposentadoria, reforma ou pensão, isento de imposto de renda;
  • Discriminação. A Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids faz parte da Constituição brasileira e veta qualquer ação discriminatória contra portadores de HIV;.
  •  Sigilo no trabalho. O portador do vírus tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho, como também em exames admissionais, periódicos ou demissionais;
  • Camisinha. Desde 1994 o preservativo masculino é distribuído gratuitamente em toda a rede pública de saúde e não somente para os portadores de HIV. Caso não saiba onde retirar, é possível informar-se no Disque Saúde pelo número 136 em todo o Brasil;
  • Teste e controle. Qualquer cidadão brasileiro tem direito a fazer os testes de controle e detecção da AIDS, que são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
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